Justiça libera cobrança de dívida de R$ 64,5 milhões de Daniel Vorcaro
Tribunal derrubou decisão que suspendia cobrança de Imposto de Renda do ex-dono do Banco Master; União poderá voltar a cobrar valor
por Bruno Goulart em 
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a retomada da cobrança de uma dívida de R$ 64,5 milhões em Imposto de Renda do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada por unanimidade na segunda-feira (9), após recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
Com a decisão, os desembargadores derrubaram uma liminar que suspendia a cobrança e determinava a retirada do nome de Vorcaro do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O banqueiro havia recorrido à Justiça alegando que usou créditos de precatórios para quitar a dívida por meio de um programa de regularização tributária.
Fazenda aponta irregularidades
A Fazenda Nacional contestou a forma como Vorcaro tentou quitar o débito. Segundo o órgão, o banqueiro não pagou a entrada exigida pelo programa e também não apresentou provas de que era dono de parte dos créditos usados na negociação.
O desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do caso, entendeu que Vorcaro não cumpriu as regras necessárias para suspender a cobrança. Ele também destacou que cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) verificar se os créditos apresentados são válidos e suficientes para pagar a dívida. Os desembargadores Wilson Zauhy e Leila Paiva acompanharam o voto do relator.
Com a decisão, a União poderá voltar a cobrar os R$ 64,5 milhões. Isso não significa, porém, que Vorcaro tenha de pagar o valor imediatamente, já que o tribunal não determinou o pagamento.
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