Orçamento de R$ 80,1 bilhões para 2027 avança na CLDF, e relator cobra explicações sobre dívida e socorro ao BRB

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta do Executivo estima um orçamento de R$ 80,1 bilhões para o DF no próximo ano. Relator da matéria, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) mais informações sobre a proposta, entre elas a atualização da dívida pública diante do empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).

Receitas e despesas

Segundo o relator, as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 48,02 bilhões, alta de 10,2% sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Desse valor, R$ 31,48 bilhões devem vir da arrecadação tributária. O projeto prevê ainda renúncia fiscal de R$ 10,17 bilhões.

As despesas estão projetadas em R$ 4,45 bilhões a mais que as deste ano, aumento de 10,21%. De acordo com Pedrosa, 89% dessa elevação vem dos gastos com pessoal e encargos sociais, que devem crescer 16,9%. Já os investimentos têm previsão de alta de 37,96%.

O relator chamou atenção para a reserva de contingência, que corresponde a 2,2% da receita corrente líquida. O percentual fica abaixo do mínimo de 3,5% fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Outro ponto foi o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com previsão de R$ 30,32 bilhões, aumento de 6,72% em relação ao orçamento anterior. Pedrosa observou que o crescimento ficou abaixo da variação da receita corrente líquida.

Dívida, BRB e documentos pendentes

Durante a análise, o relator solicitou ao GDF esclarecimentos e documentos complementares. Entre os pontos levantados estão a ausência de demonstrativos, alterações na lei orçamentária, a variação das despesas da seguridade social e ações previstas no Plano Plurianual (PPA) que não receberam dotação.

Pedrosa também pediu a atualização das projeções da dívida pública, considerando o empréstimo do FGC ligado à capitalização do BRB. A proposta prevê ainda R$ 29,5 milhões em renúncias de benefícios creditícios, sendo 93% desse valor relacionado ao Fundef.

Na distribuição por áreas, a segurança pública aparece com R$ 17,8 bilhões, seguida pela saúde, com R$ 16,8 bilhões, e pela educação, com R$ 14,8 bilhões.

Ao comentar o planejamento para 2027, Pedrosa afirmou que a tramitação do projeto permitirá aperfeiçoar a distribuição dos recursos e buscar maior eficiência na aplicação do dinheiro público.

O parecer preliminar foi aprovado com os votos favoráveis do relator e dos deputados João Cardoso (PL) e Joaquim Roriz Neto (PL). O projeto continua em tramitação na CLDF antes da votação final.

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