Senado retoma análise de pacote fiscal e vota mudanças nesta terça
Após aprovar o texto principal na semana passada, senadores examinam pontos que podem alterar as medidas de contenção de gastos do governo federal
O pacote de ajuste fiscal do governo federal volta à pauta do Senado nesta terça-feira (17), a partir das 14h. Os parlamentares devem analisar quatro destaques apresentados ao projeto, capazes de modificar trechos da proposta aprovada na quinta-feira (12), quando o texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A discussão ocorre em meio a críticas de setores do mercado financeiro, que consideram limitado o alcance das medidas, e a divergências dentro da própria base governista. O PSOL, por exemplo, convocou manifestações contra o pacote.
Entre os pontos em disputa estão as regras para repasses da União a estados e municípios, mudanças no limite de crescimento das despesas públicas e a possibilidade de retirar determinados gastos do cálculo da meta fiscal. Um dos destaques também questiona dispositivos relacionados à compensação previdenciária entre regimes.
O projeto reúne medidas que, segundo estimativas do Executivo, podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e estabelece condições mais restritivas para o crescimento dos gastos acima da inflação.
Se os destaques forem analisados e a votação concluída, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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