DF pode ganhar 16 cidades de Goiás após avanço de projeto na Câmara
Proposta de Flávia Morais avançou na Câmara dos Deputados e prevê incorporar cidades do Nordeste goiano, da Chapada dos Veadeiros e de outras regiões do estado à estrutura de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
Dezesseis municípios goianos poderão passar a integrar oficialmente a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2019. A proposta, apresentada pela deputada federal Flávia Morais (MDB-GO), recebeu aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 4 de novembro e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A mudança amplia o alcance territorial da estrutura de integração regional e coloca na discussão cidades que mantêm relações econômicas e sociais com o Distrito Federal, embora estejam distribuídas por diferentes regiões de Goiás.
A relação de municípios contemplados inclui Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu. A lista reúne localidades do Nordeste goiano, da região da Chapada dos Veadeiros e de outras áreas do estado. A presença de Jaraguá e Uruaçu também amplia o alcance da proposta para além das cidades tradicionalmente associadas ao Entorno imediato de Brasília.
O projeto foi apresentado originalmente em 2019 e previa a inclusão de 14 municípios. Durante a tramitação, entretanto, a proposta recebeu alterações por meio de um substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que acrescentou Jaraguá e Uruaçu. O texto analisado pela Comissão de Finanças e Tributação também considerou propostas que passaram a tramitar conjuntamente.
Ampliação não garante novos recursos
A Ride-DF foi instituída pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, com a finalidade de articular ações administrativas entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais em áreas de interesse comum. A estrutura busca permitir que problemas que ultrapassam as fronteiras municipais sejam tratados de maneira coordenada, especialmente em setores como transporte, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
A eventual inclusão das 16 cidades pode ampliar o espaço institucional para o planejamento de políticas públicas compartilhadas. Na prática, a proposta procura reconhecer formalmente vínculos regionais que envolvem deslocamentos, relações de trabalho e procura por serviços públicos. Entretanto, a entrada na Ride não representa, automaticamente, a destinação de verbas, a construção de obras ou a ampliação imediata dos serviços oferecidos à população.
Esse aspecto também foi considerado na análise da Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria, deputado Josenildo (PDT-AP), concluiu que a alteração possui caráter normativo e não provoca, por si só, aumento ou redução de receitas e despesas públicas. O entendimento indica que a mudança na composição territorial da Ride não cria uma obrigação automática de novos gastos para o poder público.
Projeto ainda depende do Congresso
Depois do aval da Comissão de Finanças e Tributação, o PLP 65/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. A ficha de tramitação da Câmara registra o recebimento do projeto pelo colegiado em 5 de novembro, ainda sem designação de relator.
Paralelamente, em 10 de novembro, Flávia Morais e o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) apresentaram o Requerimento de Urgência nº 4.429/2026, que busca acelerar a apreciação da proposta. O pedido, contudo, ainda não significa que o regime de urgência tenha sido aprovado.
Caso siga o rito previsto, o projeto precisará avançar na Câmara dos Deputados e ser submetido à votação do Senado Federal. Por se tratar de uma proposta de lei complementar, a aprovação nas duas Casas é necessária antes do encaminhamento para sanção presidencial. Até a conclusão dessas etapas, os 16 municípios permanecem fora da composição da Ride em razão dessa proposta.
A reportagem procurou a deputada Flávia Morais e sua assessoria para obter um posicionamento sobre a ampliação, os objetivos da iniciativa e os possíveis impactos para os municípios contemplados. Apesar do contato, não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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