Câmara de Goiânia deve aprovar LOA este mês e base quer acelerar projetos do Paço
Matéria que trata do Orçamento do município tem votação prevista para os dias 25 e 26 de novembro, enquanto base articula avanço de propostas que aguardam análise nas comissões
A Prefeitura de Goiânia entra na reta final do ano legislativo com uma série de projetos importantes ainda em tramitação na Câmara Municipal. Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 tem votação prevista para os dias 25 e 26 de novembro, a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) articula para destravar outras propostas do Executivo que permanecem nas comissões da Casa. A expectativa é de que todas sejam aprovadas ainda em 2026, segundo o futuro líder do Paço no Legislativo, Pedro Azulão Jr. (MDB).
O vereador, que irá substituir o deputado estadual eleito Wellington Bessa (Mobiliza) no cargo de confiança, afirma que a base tem buscado diálogo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), e com os parlamentares responsáveis pela relatoria das matérias para acelerar a tramitação. A movimentação envolve a CCJ e as demais comissões que abrigam matérias do Paço.
“A expectativa da base é que todos os projetos do prefeito que estão na Câmara sejam aprovados ainda este ano. Estamos tendo uma conversa com o presidente Luan, pedindo a ele que coloque em pauta. Alguns já estão com o relator. Agora nós estamos pedindo aos relatores também para fazer o relatório o mais rápido possível, mas a expectativa nossa é para que todos os projetos do prefeito que se encontram nas comissões, não só na CCJ, sejam aprovados antes da virada de ano”, afirma Azulão ao O HOJE.
A mobilização ocorre em um momento de concentração de propostas do Executivo que aguardam andamento no Legislativo. Desde os embates públicos entre Luan e Mabel, que criticou a celeridade da CCJ em analisar matérias do Paço, há projetos do Executivo municipal estacionados.
Uma das principais propostas é a criação do Fundo Imobiliário do Município. A matéria prevê a utilização de imóveis públicos sem uso imediato para a formação de ativos capazes de gerar receitas à administração municipal, inclusive por meio de empreendimentos em parceria com a iniciativa privada. A intenção do Paço é direcionar os recursos para ajudar a reduzir o déficit previdenciário do GoiâniaPrev.
O projeto chegou à Câmara em setembro e enfrentou questionamentos sobre a falta de informações individualizadas dos imóveis que poderão integrar o fundo. Em setembro, Azulão, que preside a Comissão de Habitação, já havia defendido a aprovação da proposta e sinalizado interesse em acelerar a análise.
Para a reunião desta quarta-feira (18), a pauta da CCJ consta a apreciação da matéria de autoria da prefeitura que estabelece multa para quem realizar descarte irregular de lixo na Capital. A análise do projeto, bem quisto por Mabel, iniciou na última semana, dia 11 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista de Luan.
Entre outras matérias da prefeitura que estão paradas na comissão e que são do interesse do Paço está o projeto de lei complementar que retoma o programa Natal Luz e a autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 590 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União, via programa Fundo Clima, para viabilizar investimentos em infraestrutura ambiental, urbana e social.
Orçamento
Entre as matérias do Executivo que têm calendário de votação estabelecido está a LOA de 2027. O projeto estima uma receita de R$ 11,7 bilhões para Goiânia no próximo exercício financeiro, crescimento de R$ 888 milhões, equivalente a 8,2%, em relação ao orçamento deste ano, fixado em R$ 10,84 bilhões.
O cronograma prevê a apresentação do relatório final e a apreciação da proposta na Comissão Mista na próxima terça-feira (24), às 9h. As votações em plenário estão marcadas para quarta e quinta-feira da próxima semana, dias 25 e 26 de novembro, em primeira e segunda votação, respectivamente. Antes disso, os vereadores têm até segunda-feira (23) para apresentar emendas ao projeto.
Entre as áreas com maior previsão de recursos estão saúde e educação, com R$ 2,4 bilhões destinados a cada uma. A proposta também reserva mais de R$ 198,7 milhões para as emendas impositivas dos 37 vereadores, valor correspondente a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 9,9 bilhões. O valor das emendas será de R$ 5,37 milhões por parlamentar.
A expectativa é de que a votação seja concluída ainda em novembro. O relator da LOA, Ronilson Reis (Solidariedade), já disse que trabalha para não levar a tramitação até o fim do ano. Em 2025, o projeto referente ao orçamento de 2026 só foi aprovado em 30 de dezembro, penúltimo dia do ano.
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