Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere julgamento da Lei da Dosimetria
Presidentes do Senado e da Câmara querem que o STF analise as ações contra a legislação ainda em 2026; norma pode permitir a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir agilidade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. Em nota conjunta, os parlamentares informaram que solicitaram ao ministro a liberação dos processos para inclusão na pauta do plenário da Corte.
A expectativa dos presidentes das duas Casas é que o STF conclua a análise ainda neste ano. Durante o encontro, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão definitiva sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Moraes, relator das ações, ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno ao pedido assim que possível.
A Lei da Dosimetria foi aprovada e promulgada em maio deste ano. Após a entrada em vigor da norma, advogados de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado apresentaram pedidos ao Supremo para reduzir as penas. A legislação estabelece novos critérios para o cálculo das punições, com possibilidade de diminuir o tempo de prisão em determinadas situações.
Suspensão da lei
A aplicação da lei, no entanto, foi suspensa por Moraes em 9 de maio, um dia após a promulgação. A decisão ocorreu depois que a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressaram com ações para questionar a constitucionalidade da norma. O ministro entendeu que os pedidos de redução das penas deveriam aguardar uma decisão definitiva do STF sobre a validade da legislação.
Para que o julgamento ocorra, Moraes precisa liberar as ações. Somente depois dessa etapa o presidente do Supremo, Edson Fachin, poderá incluí-las na pauta do plenário. Como o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, os presidentes do Senado e da Câmara tentam viabilizar uma decisão antes do encerramento do ano. A iniciativa ocorre em meio às tensões entre Congresso e Supremo, que enfrentaram divergências ao longo de 2026.
Confira a nota:
“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”
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