O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento de 2024. A expectativa era uma alta de 4,85%.

Com isso, o patamar deve permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do governo para este ano. O valor, porém, é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos no orçamento.

Com isso, o governo pode ter que bloquear R$ 4,4 bilhões em gastos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, o limite de gastos do governo federal precisa ser corrigido pela inflação registrada nos últimos 12 meses até junho do ano anterior, que somou 3,16%.

A regra fiscal permite que o governo aumente o limite para despesas por meio de lei complementar, caso a inflação total do ano anterior fique acima do computado nos 12 meses até o meio do ano.

Para calcular o limite de gastos efetivo deste ano, e evitar que ministérios tivessem menos recursos previstos na proposta de orçamento, o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.

Com a expectativa, houve uma ampliação de limite de gastos para 2024 em R$ 32,4 bilhões para “despesas condicionadas”. Porém, como o IPCA de 2023 ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor.

Agora, a diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. A decisão final, no entanto, só será tomada em março deste ano.