Uma recente proposta de lei no Uruguai tem provocado intensos debates, uma vez que busca permitir que militares condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura, que se estendeu de 1973 a 1985, cumpram pena em prisão domiciliar. A medida, aprovada pelos senadores, ainda aguarda a confirmação pela Câmara dos Deputados, e já enfrenta críticas de organizações que representam as vítimas dessa sombria época da história uruguaia.

Patricia López, da Associação de Mães e Familiares de Pessoas Desaparecidas do Uruguai, classificou a proposta como “moralmente inaceitável”. Enquanto defensores argumentam que é uma “medida humanitária”, ativistas destacam a preocupação com o possível benefício a oficiais condenados por crimes considerados “menos graves”, como homicídio ou lesões corporais.

A proposta, se aprovada em definitivo, traz à tona a complexidade das investigações sobre os crimes cometidos durante a ditadura, marcada por violações de direitos humanos e anistia que perdurou até 2011. A historiadora Francesca Lessa e o Observatório Luz Ibarburu têm desempenhado papel fundamental na coleta de dados e na busca por justiça, enfrentando desafios decorrentes do longo tempo decorrido desde o regime militar.

O Uruguai, que retomou a democracia em 1985, ainda lida com o legado dessa época, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a busca por responsabilização e os desafios enfrentados pelo país ao confrontar seu passado autoritário. A proposta também reacende discussões sobre a importância de considerar as vítimas e suas opiniões ao decidir sobre alterações no regime prisional dos militares condenados, dando voz àqueles que sofreram durante esses anos tumultuados da história latino-americana.