Foi sancionada em Goiânia, a Lei N°11.117, de 26 de dezembro de 2023, que acresce a Lei n° 10.444, de 19 de dezembro de 2019, o artigo 3° que exige a elaboração de um plano de emergência para cada unidade escolar no Município de Goiânia. 

O texto também determina que um funcionário fique responsável pelas revisões e treinamento do Plano de Emergência; as atribuições e condutas de cada funcionário e professor em caso de emergência; a planta do local, detalhando cada porta e janela, a localização dos extintores de incêndio, as rotas de fuga, as saídas de emergência e a indicação de locais seguros; procedimentos específicos para evacuar as crianças pequenas e as pessoas com necessidades especiais.

O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (Solidariedade), foi publicado no Diário Oficial do Município em 8 de janeiro de 2024.

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