Lula sanciona LOA com veto às emendas, mas mantém Fundo Eleitoral
Presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões, mas cortou R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão parlamentar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22/1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com vetos. O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O veto mais importante foi ao trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.
“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União.
O valor destinado às emendas foi estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Vale ressaltar que, o acordo feito entre o Executivo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.
Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas pelo governo na LOA “superestimadas”.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, disse o TCU.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela gestão petista.
