Alguns partidos não observaram a situação da cota de gênero em Goiânia, em 2020. O resultado: diversas cassações com anulação de votos nas chapas de vereadores do Cidadania, do PRTB, do PTB e do PTC – alguns, inclusive, conseguiram reverter a situação até o julgamento final, mas o imbróglio continua. 

Neste ano, as legendas deverão ficar mais atentas a esta situação para evitar perdas de mandatos. Consultado pelo Jornal O Hoje, o advogado eleitoral Bruno Pena explica que a regra exige que, pelo menos, 30% das candidaturas efetivamente lançadas têm que ser preenchidas por um determinado gênero, no caso, o feminino. 

Bruno explica o “efetivamente lançadas”. “Vamos supor: se tem dez vagas disponíveis que o partido pode lançar, ele não pode lançar sete homens apenas. Se lançar apenas sete, teria que ser três de mulheres e quatro de homens. Isso, porque toda fração, ainda que seja mínima, arredonda para cima, no caso da fração da cota de gênero.”

Além disso, de acordo com o advogado eleitoral, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que, não basta ocupar a vaga como mulher, ela tem que ser efetivamente candidata. “O que impede o lançamento de candidatura laranja, ou seja, de fraude à cota de gênero.”

Questionado sobre os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência, ele explica que caracteriza a candidatura laranja aquela que tiver zero ou poucos votos, que não efetuar gastos de campanha, nem prestação de contas e não praticar nenhuma arte de campanha. “E o que não caracteriza fraude? A mulher que desistir da candidatura, tiver o registro indeferido. Isto, porque a verificação do preenchimento correto da cota de gênero se faz no momento do registro da chapa, que é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).” 

Segundo o advogado, após o deferimento do Drap, o que pode ser verificado é apenas a fraude. “Foi o caso de vários vereadores de Goiânia que nós, inclusive, ganhamos, discutindo essa tese.” Ele explica que, se não for dessa forma, um adversário pode, em tese, “comprar” duas candidaturas femininas para que elas desistam e derrubar a chapa.  

Consciência

O também advoga eleitoral, Danúbio Remy, lembra que, no último pleito, em Goiânia, houve a simulação de candidaturas femininas por diversos partidos políticos, o que fez a chamada “dança das cadeiras no Legislativo goianiense”. Para ele, haverá maior consciência das legendas neste ano. 

“As medidas da Justiça Eleitoral foram de eficácia, punindo toda a chapa com a perda do mandato e suplência. Acredito que os partidos terão mais seriedade nessa construção das chapas proporcionais e deverão investir nas candidaturas femininas”, argumenta.

Para isso, ele sugere que os “partidos devem incentivar a participação feminina nas eleições.  Devem apostar na filiação de mulheres nos pra legal e investir o fundo eleitoral proporcionalmente a essas candidaturas”. E complementa: “As medidas de incentivar as candidaturas femininas são: filiação de mulheres até o dia 5 de abril, promover encontros e eventos que incentivem a participação feminina na política e investimento do fundo partidário e eleitoral nas campanhas femininas”.

Justiça eleitoral vai atuar

Professor e cientista político, Marcos Marinho afirma que “100% dos partidos estarão mais atentos na questão da montagem da chapa”. Segundo ele, antigamente existia a ideia de que essa questão “não daria em nada”, mas ficou claro na última legislatura que a Justiça Eleitoral atuou de forma incisiva. 

“Então, eles vão estar mais atentos, mas eu não tenho certeza se vão ser mais efetivos.” Marinho explica: “Para conseguir essa montagem da chapa, nessa proporção, você tem que fazer um trabalho prévio com as mulheres para atrair, para participar, para dar sinais, de fato, que elas vão ter condição de fazer campanha. Então, acredito eu que vão ficar mais atentos, mas não tenho certeza se vão ser mais efetivos, porque é um processo de reestruturação”.

Ele cita que, antes, essas “escalações” ocorriam de última hora, para cumprir tabela. Mas agora a legislação está mais rigorosa e “não adianta só jogar a mulher na chapa”. “É preciso fazer um trabalho para manutenção, para expansão, para crescimento. Para que elas se sintam participantes do processo e mantenham a campanha e busquem voto para garantir que são candidaturas reais, para não correr o risco depois de vir a Justiça Eleitoral e derrubar todo mundo”.