Eleições Municipais: novas regras geram incertezas a partidos com pouca representação
Cláusula de desempenho e federações partidárias tentam diminuir quantidade de siglas no País
As regras eleitorais que regerão as eleições municipais deste ano podem criar um cenário de incerteza para partidos com baixa representatividade nos Poderes. Desde o fim das coligações nas eleições proporcionais, a partir do pleito de 2020, a emenda constitucional 97 prevê também a chamada “cláusula de desempenho”, em que os partidos só podem ter acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão com um mínimo de votos.
A ideia é justamente diminuir o número de partidos. Já as federações partidárias, em vigor desde 2021 no Brasil, atuam como uma das regras eleitorais aprovadas mais recentemente pelo Congresso Nacional com o intuito de diminuir a fragmentação entre as legendas e aprimorar a representação popular nos Poderes. Em uma federação, criada para substituir as coligações por um sistema mais duradouro, dois ou mais partidos podem se associar para disputar eleições, e não podem se separar por um período mínimo de quatro anos.
Outra regra criada pela emenda constitucional 111 duplica o peso dos votos a mulheres e pessoas negras no cálculo dos fundos partidário e eleitoral. O objetivo é justamente estimular os partidos a aumentarem as representações feminina e negra no Legislativo, por exemplo.
Um movimento de aglutinação de partidos de esquerda para apoiar a pré-candidatura da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT) à Prefeitura de Goiânia serve para exemplificar como siglas tidas como pequenas na Capital goiana têm pouca tração para lançar um nome próprio para cargos do Executivo municipal.
No sábado (3), o Diretório Municipal do PT promoveu, além do lançamento da pré-candidatura de Accorsi, o movimento “Somar por Goiânia” que anexa ao menos três partidos à esquerda em torno da petista — são eles, o PV, a Rede Sustentabilidade e o PSOL. Eles caminham agora com a parlamentar para promover uma espécie de reedição local da frente ampla difundida pela campanha do presidente Lula em 2022, quando disputou o Palácio do Planalto. Dirigentes partidários disseram durante o evento que veem em Accorsi alguém capaz de fazer um governo com participação popular. Esta será a primeira vez que o PSOL, por exemplo, não terá candidato à Prefeitura de Goiânia desde 2006.
Já o Republicanos, partido do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirma que o atual perfil da chapa está bem equilibrado e eleitoralmente competitivo. A sigla conta com três vereadores com mandato, além de suplentes em exercício. Ao jornal O HOJE, a vereadora Sabrina Garcez, presidente do Republicanos em Goiânia, diz que “a grande maioria dos nossos candidatos e candidatas já foram testados e aprovados nas urnas”. “Nós atraímos também uma grande quantidade de filiações de mulheres. Nosso partido, liderado pela Senadora Damares, tem um movimento nacional e isso tem despertado ainda mais o interesse das mulheres pelo Republicanos”, destaca Garcez.
De acordo com a parlamentar, “o Republicanos também tem recebido muitos pré-candidatos que não foram experimentados nas urnas mas que se identificam com as pautas que defendemos”. Pré-candidato natural da sigla à reeleição, Cruz ainda não tem definido oficialmente o nome do vice para compor sua chapa no pleito deste ano.
Embora diga que queira fazer o “maior número de vereadores e prefeitos”, o Partido da Renovação Democrática (PRD), oriundo da fusão entre Patriota e PTB, vive momento de indefinição em seu horizonte eleitoral com relação ao nome a ser apoiado pelo partido à Prefeitura de Goiânia. A presidente estadual do partido, deputada federal Magda Mofatto, já deu declarações de que apoiará Cruz na reeleição em Goiânia. Enquanto isso, o presidente do PRD na Capital, Jorcelino Braga, deixa a questão do apoio à Prefeitura em aberto.