O Ministério Público Eleitoral de São Paulo recebeu uma representação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), na qual alegam que o ato de 25 de fevereiro, convocado pelo ex-presidente, poderia gerar consequências desastrosas e similares ao 8 de janeiro, ocorrido no ano passado.

Assim, o PT solicitou que o órgão promova medidas visando a prevenção de possíveis crimes contra o Estado democrático de Direito, além de investigar supostas ações ilícitas, como financiamento irregular de ato ou campanha eleitoral extemporânea — ou seja, antecipada.   

“Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas. Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado Democrático de Direito”, aponta o documento, assinado por Kiko Celeguim, presidente do diretório.  

Além disso, no texto, é pedido que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Polícia Militar esclareça quais são as preparações para o ato, com o objetivo de “garantir que os atos convocados não se desvirtuem em um novo movimento de tentativa de ruptura democrática.” 

Ato de 25/2 

O ato foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, através de suas redes sociais, no dia 12 de fevereiro. No vídeo, Bolsonaro afirma que fará uso do ato para se defender das recentes acusações sobre o suposto planejamento de golpe de Estado, investigado pela Polícia Federal (PF) na operação Tempus Veritatis.  

“Olá, amigos de todo Brasil! No último domingo de fevereiro, dia 25, às 3h da tarde, estarei na Paulista, realizando um ato pacífico em defesa do nosso Estado democrático de Direito. Eu peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo e, mais que isso: não compareçam com qualquer faixa e cartaz contra quem quer que seja”, comunicou o ex-chefe do Executivo. 

Ainda, ele pediu que não houvesse atos em outros municípios. “Quero me dirigir às pessoas que não possam comparecer, moram muito longe, não tem meios, e é plenamente justificado. Quero apelar: não façam movimento em outros municípios. Nem de manhã, nem de tarde”, diz.