A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) fez um alerta nesta terça-feira para os sítios de recreios irregulares e como podem prejudicar o desenvolvimento urbano. Em apresentação no Senado Federal, disse para a necessidade de se regulamentar a ocupação territorial no entorno do perímetro das cidades para o aumento da “ocupação desordenada do entorno de cidades”. 

A secretária do Semad, Andréa Vulcanis, lembra que o parcelamento desordenado do solo gera consequências como desmatamento, poluição do lençol freático, pressão sobre a rede de drenagem e de coleta de lixo. “Em Goiás, como em outros pontos do País, existe um movimento forte de pessoas que estão deixando os centros urbanos consolidados para ocupar imóveis na zona rural. Essas ocupações que ocorrem no entorno do perímetro urbano viraram uma febre, e não há uma legislação que trate especificamente disso”.

Vulcanis afirma que a Semad lida com alto volume de denúncias relacionadas à ocupação irregular do solo em torno das cidades. “Estamos diante de uma realidade que precisamos enfrentar. Em razão desse contexto, o governo de Goiás está construindo uma proposta para normatizar esses sítios de recreio. Nossa estratégia é avançar a partir do licenciamento ambiental, uma vez que a regulamentação do espaço urbano cabe ao município e a prerrogativa de fiscalizar também”.  

Vulcanis falou como representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), entidade da qual ela é vice-presidente. Também participaram o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, membros da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e estudiosos do assunto. 

O consultor jurídico de assuntos para o Meio Ambiente da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, Rodrigo Justus, confirmou o entendimento da maioria das preocupações ao dizer que o projeto ainda precisa amadurecer mais antes de seguir em tramitação no Senado.