A fiscalização por radares semafóricos, um dos principais métodos de monitoramento da segurança do trânsito, está sem funcionar na Capital há cerca de um mês devido ao imbróglio na licitação entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A informação foi confirmada pelo próprio secretário de mobilidade, Ciro Meireles, em entrevista ao O HOJE.  

De acordo com ele, a renovação da licitação de caráter emergencial ainda não foi liberada pelo TCM-GO e a equipe técnica que faz a manutenção e a fiscalização dos sistemas das lombadas eletrônicas não operava desde o fim do último contrato vigente, no dia 14 de junho. Por causa disso, as 426 lombadas eletrônicas e 70 redutores de velocidade instaladas na Cidade pela SMM são incapazes de fazer o monitoramento da velocidade e da posição dos motoristas em trechos nas vias públicas. 

Vale lembrar que a falta da fiscalização é ainda mais perigosa visto que acidentes no trânsito e atropelamentos são umas das principais admissões em hospitais de trauma da região metropolitana de Goiânia. Além disso, a questão da falta de uma fiscalização ampla na Capital foi um dos principais temas de entrevistas com especialistas de trânsito como o divulgado neste último sábado (29).

Para Ciro, esta demora da liberação da licitação é o principal fator que está causando essa falta de fiscalização. Contudo, diz que aguarda apenas a liberação do contrato para a normalização do sistema fiscalizatório. 

Em nota, a empresa Eliseu Kopp fala que aguarda a liberação da renovação do contrato. Também relatam que a decisão da suspensão da execução dos contratos foi por parte da SMM e ocorreu dois dias antes do término do mesmo. “A empresa segue com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato”.

Além disso, relatam que a empresa ainda ficou de receber uma quantia ainda não divulgada da prefeitura por contratos anteriores. Também relataram na nota que ainda faltam parcelas para receber do último contrato vigente. “A empresa ainda tem expressivos valores a receber referentes ao Contrato 014/2017, cujo termo final de execução ocorreu em 07/06/2023, além de valores pendentes do atual Contrato 049/2023”. 

Em nota ao jornal O HOJE, o TCM-GO afirma ter revogado a medida cautelar até então vigente da licitação por irregularidades e afirma ter pedido à prefeitura que um novo edital seja expedido com as mudanças pontuadas. Contudo, a prefeitura recorreu da decisão da revogação do TCM-GO e estão com recursos de análise no tribunal. 

Em contrapartida, a prefeitura da Capital afirma em nota ao jornal O Hoje que busca orientação com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para a viabilidade da renovação do contrato com a empresa Eliseu Kopp. Além disso, buscam retomar licitações anteriores anteriormente paradas. “Paralelamente a isso, a Mobilidade busca a retomada do processo de licitação das lombadas eletrônicas que está parado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) desde dezembro do ano passado”.