A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor, conforme destacado pelo relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Segundo Jardim, as emendas propostas pelo Senado foram favoravelmente recebidas, especialmente aquelas que viabilizam a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis. “A maior parte do hidrogênio produzido globalmente deriva de combustíveis fósseis. Esta legislação propõe rotas para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono”, explicou o relator.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia comprometeu-se a apresentar relatórios semestrais sobre a utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O órgão também deverá divulgar um plano de trabalho detalhado do regime dentro de 90 dias após a sanção da proposta.