Nos últimos meses, o estado de Goiás tem enfrentado um aumento alarmante no número de casos do chamado “golpe do falso advogado”. Esta prática criminosa, que tem se disseminado rapidamente pelo Brasil, envolve estelionatários que se passam por advogados ou representantes legais para enganar vítimas com processos judiciais em andamento, oferecendo a promessa de liberar pagamentos judiciais que, na realidade, não existem.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, especialista no combate a fraudes eletrônicas, alerta para a sofisticação e gravidade desses golpes. “Os criminosos utilizam informações públicas disponíveis nos portais dos tribunais de justiça para obter dados das vítimas, como nome, telefone e detalhes do processo”, explica. Com essas informações em mãos, entram em contato por meio de plataformas digitais, como WhatsApp, se passando por profissionais do direito ou suas secretárias.

Os processos judiciais são públicos e de fácil acesso por parte das pessoas, exceto para os que estão em segredo de justiça. Por meio desse acesso, os criminosos conseguem informações pessoais da vítima, dados do processo e até o motivo que justifica a demanda.

“Acredito que a lei deve ser reformulada para garantir maior proteção aos dados de pessoas que necessitam acessar o judiciário para garantir seus direitos”, comenta o advogado ao afirmar que geralmente, processos que tramitam em segredo de justiça são os que envolvem menores, divórcio, alimentos e casos de interesse público. 

O modus operandi dos golpistas geralmente envolve informar às vítimas que existem valores a serem recebidos decorrentes de processos judiciais em andamento. Para convencer as vítimas da veracidade da oferta, solicitam o pagamento de uma quantia para liberar o suposto montante a ser recebido.

“É um golpe que capitaliza tanto na vulnerabilidade emocional das pessoas envolvidas em processos judiciais quanto na credibilidade que tentam transmitir ao se passarem por profissionais do direito”, afirma o advogado.

De acordo com o advogado, os criminosos tentam usar uma linguagem mais formal, para enganar as vítimas. “Eles passam informações que são disponíveis publicamente para ganhar a credibilidade da vítima e fazê-la acreditar que realmente se trata de um processo que está em trâmite com os envolvidos”, salienta.

A prática configura o crime de fraude eletrônica, previsto no Código Penal Brasileiro, com penas que podem variar de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. “Além disso, se houver evidências de organização criminosa, envolvendo quatro ou mais pessoas, os responsáveis podem responder por crimes adicionais e enfrentar penas ainda mais severas, que variam de 3 a 8 anos de reclusão”, acrescenta Fonseca.

Para as vítimas que acabam caindo no golpe, as consequências vão além do prejuízo financeiro imediato. O advogado orienta que é crucial que qualquer pessoa que seja abordada com promessas de pagamentos judiciais verifique a veracidade do contato diretamente com seu advogado oficial ou com o tribunal de justiça responsável pelo processo.

O advogado aconselha ainda que é essencial que qualquer tentativa de fraude seja prontamente denunciada às autoridades policiais, para que investigações adequadas sejam conduzidas e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

A crescente digitalização dos processos judiciais tem facilitado o acesso de criminosos a informações sensíveis das vítimas. “Por isso, é fundamental que as pessoas estejam cientes dos riscos associados às transações financeiras e comunicações eletrônicas relacionadas a processos judiciais”, destaca Fonseca.

O especialista reforça a importância de educar a população sobre as práticas seguras ao lidar com informações pessoais e financeiras online, bem como sobre os procedimentos adequados para verificar a autenticidade de contatos e solicitações relacionadas a processos legais.