O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que reforma o novo ensino médio. Porém, o presidente vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (01).

A matéria aprovada no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, o Enem cobrasse além dos conteúdos básicos, os itinerários formativos – currículo feito baseado nas escolhas do estudante. A Câmara dos Deputados aprovou a medida. Entretanto, durante a tramitação no Senado, foi retirada. O relator, deputado Mendonça Filho (UB-PE), reinseriu a medida.

Ademais, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. 

Agora, o veto de Lula voltará para análise dos parlamentares, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. Além disso, o início do novo ensino médio deve ser implementado já no próximo ano no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição, a fim de adaptarem as mudanças.

Com informações da Agência Brasil

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