A Polícia Militar de Goiás (PMGO), em uma ação conjunta com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Goiânia, tem realizado operações em distribuidoras de bebidas na capital com o objetivo de coibir o consumo de álcool nesses estabelecimentos.

A iniciativa surge como uma resposta ao crescente índice de criminalidade relacionado a esses locais, apontado em um relatório recente do Comando do Policiamento da Capital (CPC), que revelou que aproximadamente 40% dos homicídios na cidade ocorrem nas proximidades dessas distribuidoras.

A promotora Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destacou que as distribuidoras de bebidas possuem licenciamento exclusivo para a distribuição e venda de bebidas alcoólicas, e não para o consumo no local.

“Distribuidora não é bar. Como o próprio nome diz, a distribuidora tem licenciamento de uso e funcionamento apenas para distribuição e venda das bebidas, e não para o seu consumo no local”, enfatizou a promotora.

A situação nas distribuidoras de bebidas de Goiânia, muitas das quais operam 24 horas por dia, motivou o CPC a solicitar ao MPGO a adoção de medidas legais para enfrentar o problema. Como resultado, a primeira operação de fiscalização ocorreu no último fim de semana, e a PMGO já anunciou que essas operações serão contínuas, sem prazo definido para o término.

Ações de fiscalização em Goiânia

Durante as operações iniciais, diversas distribuidoras de bebidas em Goiânia foram fiscalizadas, e aquelas que apresentaram irregularidades foram notificadas. A PMGO informou que o foco das fiscalizações é garantir que esses estabelecimentos estejam operando dentro dos limites legais, sem promover o consumo de bebidas no local, o que muitas vezes leva à aglomeração e, consequentemente, ao aumento da criminalidade.

Além das ações da PMGO, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) também foi envolvida na iniciativa. O MPGO recomendou à Seplanh que intensificasse a fiscalização desses estabelecimentos em toda a cidade. A Diretoria de Fiscalização da Seplanh confirmou que as operações estão sendo realizadas em todos os bairros de Goiânia, tanto durante o dia quanto à noite.

Durante essas fiscalizações, as equipes da Seplanh estão verificando as licenças de funcionamento dos estabelecimentos, bem como possíveis irregularidades no Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Uma das principais infrações observadas é a presença de mesas e cadeiras nas portas das distribuidoras, prática que é expressamente proibida por lei.

Em casos de irregularidades, os estabelecimentos estão sujeitos a multas e até mesmo à interdição.