O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei (PL nº 2.258/2024), popularmente conhecido como “PL dos Concursos”, que determina a criação de normas gerais para os concursos públicos. A votação não teve registro nominal de votos – votação simbólica.

A proposta aprovada pelo Senado estava em trâmite na casa há mais de 20 anos. Em 2022, a Câmara Legislativa aprovou um novo projeto, que substituiu o antigo. Sem alterações que mudam as regras, a matéria segue para sanção do presidente Lula.

Leia mais: Lula diz que Boulos deve ignorar Pablo Marçal

As regras irão valer para os concursos públicos federais. Entretanto, concursos do Ministério Público, magistratura e empresas públicas e de sociedades de economia mista, que não usam recursos governamentais para suas despesas, as normas não valerão. 

Entre as novidades, está a permissão para que provas on-line sejam aplicadas de forma parcial ou integral. Poderão ser aplicadas via internet ou em plataforma eletrônica com acesso individual em ambiente controlado. Além disso, necessitando que a igualdade de acesso e realização entre os candidatos sejam respeitados.