Justiça determina ações de proteção a animais em abrigos, em Goiânia
Há um prazo de 30 dias para que as medidas sejam cumpridas
A juíza Raquel Rocha Lemos, da Vara Cível de Goiânia, determinou, para a Prefeitura de Goiânia, a implementação de ações de proteção a animais de abrigos. A Rede de Proteção Animal disse que os abrigos estão superlotados com animais em condições inadequadas.
Há uma falta frequente de alimentação, medicamentos e cuidados básicos, o que faz com que os animais briguem entre si e matem uns aos outros. Além de que, nem todos os donos de abrigo tem condições físicas ou emocionais de cuidar dos animais.
A ação é para que o Poder Público tome medidas que melhore a situação, sendo elas: incluir a identificação e cadastramento dos abrigos, realização de exames clínicos, fornecimento de tratamento veterinário, e melhorias na estrutura dos abrigos. Também há a determinação de um prazo, são 30 dias para que tenha as medidas cumpridas.
Esta medida se deu em Ação Civil Pública movida pela Rede de Proteção Animal, que atua na defesa dos direitos dos animais. O processo acabou direcionado contra o Município de Goiânia e a presidência da Agência Municipal do Meio Ambiente.