O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou nesta terça-feira (20) em defesa das emendas parlamentares, após reunião entre os três Poderes para discutir o uso desses recursos. O senador afirmou que o mau uso de dinheiro público não se limita apenas às emendas parlamentares e que deve tratá-los como exceção.

A reunião, que contou com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de representantes do governo, discutiu novos critérios para a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.

Definições

Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

Os representantes decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, desde que definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e concedam prioridade para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser úteis para a execução orçamentária do Brasil, especialmente para situações em que há obras inacabadas.

Segundo Pacheco, um dos ajustes tratados na reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são um instrumento importante na concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”, afirmou.

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Para o presidente do Senado, a reunião foi uma “conversa institucional de muito bom nível”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito”, disse.