Câmara Legislativa deve engavetar PEC após acordo sobre emendas
Lira e líderes da Casa devem escantear PEC que permite Congresso derrubar decisões do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes dos partidos na Casa devem engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2024) que visa determinar ao Congresso o poder de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas impositivas fez com que a Câmara recue nas retaliações, segundo informações do Poder360. A PEC 28/2024 permite ao Congresso anular decisões da Corte Federal que parlamentares considerarem ultrapassar a competência do Judiciário.
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As decisões apontam para um clima mais ameno entre os três poderes. As tensões entre STF e Câmara dos Deputados devem diminuir. A expectativa da Casa Legislativa é que algumas pautas prioritárias voltem a ser discutidas.
