DPE pede instauração de procedimento de quebra de decoro contra vereador de Inhumas que participou de atos terroristas em Brasília
A Defensoria disse que caso a Câmara Municipal de Inhumas se omita, o órgão irá buscar a responsabilização por outras vias
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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) pediu a instauração de procedimento de quebra de decoro parlamentar contra o vereador de Inhumas, José Ruy Garcia (PTC), que teria participado dos atos de terrorismo com teor golpista em Brasília no último domingo (8/1).
Em ofício, a DPE afirmou que o vereador participou de “um dos atos mais infames já praticados contra as instituições democráticas da República Federativa do Brasil: a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, com depredação do patrimônio público e incitação à subversão do Estado Democrático de Direito”, e que “além das implicações criminais, a conduta [do vereador] configura evidente quebra de
decoro parlamentar”.
A Defensoria disse, também, que caso a Câmara Municipal de Inhumas se omita, o órgão irá buscar a responsabilização por outras vias. “A DPE-GO informa que, caso haja omissão em apurar a conduta do vereador por quebra de decoro parlamentar, buscará a responsabilização por outras vias, notadamente a judicial”, diz o documento.
Por fim, A DPE pede urgência e dá um prazo de cinco dias para a instauração do procedimento bem como informações auxiliares. “URGÊNCIA DO CASO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS REQUISITA INFORMAÇÕES, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, sobre a instauração de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o vereador José Ruy Garcia, bem como se houve o pagamento de diárias ao referido parlamentar para deslocamento ao DF”, finaliza o documento.