O recadastramento anual obrigatório de 2023 para aposentados, militares inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar está disponível a partir deste mês, conforme calendário divulgado pela Goiás Previdência (Goiásprev).

A prova de vida segue a Lei Complementar nº 161/20 e tem como objetivo evitar pagamentos indevidos (óbitos não identificados e fraudes, por exemplo). A regularização no prazo determinado evita o bloqueio de pagamento a partir do segundo mês e a suspensão do benefício a partir do quarto mês subsequente ao do aniversário.

Os mais de 70 mil segurados da instituição devem fazer o recadastramento, sejam vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-GO) ou ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM-GO).

Segundo o Coronel José Lemos, diretor de relacionamento da GoiasPrev, muitos deixam o recadastramento para última hora, e acabam perdendo o prazo. “Essa é uma tarefa de casa anual, e o essencial e se atentar que você tem todo mês do seu aniversário, e mais 30 dias posteriores para fazer isso, ou seja, são 60 dias. Adiantar esse trabalho é o melhor a se fazer”, explicou.

Humanização

De acordo com a GoiasPrev, mensalmente cerca de 5 mil pessoas têm realizado provas de vida. Buscando agilizar o serviço, desde 2019 a Previdência Estadual disponibiliza atendimento por videoconferência para casos de segurados acamados, com comorbidades comprovadas e para os que moram fora do estado e do país.

Já em maio de 2022, o Governo de Goiás lançou o serviço de recadastramento digital. A nova modalidade é uma parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio da plataforma gov.br, na qual é realizada a biometria facial de acordo com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a GoiásPrev conta com a parceria do Portal Expresso e do Vapt Vupt. Nos municípios goianos que não possuem esses serviços, os beneficiários podem dirigir-se aos postos de atendimento do Ipasgo.

Prova de Vida INSS

Aposentados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais ir às agências para realizar a “prova de vida”. O aplicativo “Meu INSS” agora terá essa função, caso o segurado queira. O órgão realiza a comprovação desde 1º de janeiro de 2023. 

Ainda não foi detalhado como será feita a comprovação do beneficiário, pois essa atribuição está sendo finalizada e há ainda um processo de regulamentação do órgão. Assim que o projeto for finalizado, o governo informará como serão feitos os cruzamentos de dados e como o segurado deve agir se a sua prova de vida não for realizada de modo automático.

“Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a  regulamentação da medida seja publicada. A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático”, diz o órgão em nota.