A juíza Leyla Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pediu à Presidência do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que presos por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro sejam transferidos para seus estados de origem.

A juíza alega que o sistema prisional de Brasília ficou superlotado após a chegada dos presos. Ao todo, 1,3 mil pessoas foram encaminhadas a presídios após audiência de custódia. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26/1).

“O sistema prisional do DF recebeu um total de 1.398 pessoas presas, por determinação do excelentíssimo senhor ministro do STF, Alexandre de Moraes. A ampla maioria das 925 pessoas que permanecem no sistema prisional do DF não são residentes do DF”, diz o pedido.

Leila argumenta que, entre as medidas necessárias para acomodar os presos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) teve que suspender atividades administrativas.

“Ocorre, porém, que, caso essas medidas permaneçam suspensas por mais tempo, tal circunstância certamente trará efeitos negativos, não apenas para a Seape/DF, como para esta VEP/DF, porque a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”.

Ela também pede que o TJDFT atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para providenciar a transferência definitiva dos presos que não são, originalmente, do Distrito Federal.

“A fim de que possam retornar aos seus estados de origem, para amenizar os impactos causados pelo incremento repentino dessa quantidade de pessoas na população carcerária local, além de proporcionar contato deles com seus familiares e amigos, nos termos da legislação vigente”, completou a juíza no pedido.