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sábado, 23 de novembro de 2024
Ação

AGU quer aumentar valor bloqueado de suspeitos de participar de atos terroristas

Quantia leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados

Postado em 7 de fevereiro de 2023 por admin
AGU quer aumentar valor bloqueado de suspeitos de participar de atos terroristas
Quantia leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados. | Foto: Marcelo Camargo/ ABR

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio de bens de presos por participar ou financiar os atos terroristas do dia 8 de janeiro seja elevado dos atuais R$ 18,5 milhões para a R$ 20,7 milhões.

O acréscimo leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o cálculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.

O pedido de elevação do valor bloqueado foi feito nesta segunda-feira (6/2) no âmbito da quarta ação cautelar proposta pela União contra os acusados de financiar ou participar da depredação:

  • 1ª ação: incluiu no polo passivo 52 pessoas físicas e sete empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos; medida já concedida pela Justiça Federal.
  • 2ª ação: movida em face de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio já concedido pela Justiça.
  • 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio já concedido pela Justiça.
  • 4ª ação: proposta nesta segunda-feira (6/2) contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; pedido ainda não apreciado pela Justiça.

As ações foram propostas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.

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