Promotores determinaram arquivamento de denúncia de invasores de escolas, sob argumento de que “não há nenhum registro de ameaça contra qualquer pessoa nos arquivos e vídeos apresentados, muito menos pelos militares citados”

O Ministério Público Estadual (MP-GO) indeferiu nesta sexta-feira (5/2) representação criminal, feita por invasores de prédios escolares contrários à gestão compartilhada de Organizações Sociais (OS) nos colégios da rede pública do Estado de Goiás, de supostos atos de violência, por parte da Polícia Militar, na desocupação do Colégio Estadual Vila Lobos, em Aparecida de Goiânia. O órgão determinou o arquivamento da suposta notícia de crime por não haver provas suficientes para sustentar denúncia e o ingresso de uma ação no Judiciário.

Os promotores Giuliano da Silva Lima e Paulo Eduardo Penna Prado, do Grupo Especial do Controle Externo da Atividade Policial (Gceap), avaliaram que não há registro de nenhum fato criminoso que se submeta às competências do grupo nos vídeos e áudios apresentados. “Além de estar desprovida de qualquer elemento de prova, a alegação dos advogados contém arquivos que comprovam justamente o contrário do que se argumenta. Por isso, indefere-se a presente notícia crime e determina o seu arquivamento.”

Segundo os representantes do Ministério Público, aparecem nos vídeos apresentados uma representante da Subsecretaria de Educação e um capitão da PM argumentando sobre a necessidade de desocupação e estudantes informando que fariam uma reunião e que desocupariam a escola no dia seguinte. Para os promotores, as imagens e cenas capturadas se distanciam da sugestão de que houve “desocupação forçada”.

“No vídeo Desocupação 7 não tem imagem de qualquer pessoa, mas tão somente uma voz dizendo que, caso houvesse reintegração com uso de força, seria montado um comitê”, avaliam.

Os promotores ainda destacam que o militar que aparece nas filmagens é a pessoa apresentada pelo secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, em reunião com o MP-GO, no dia 28 de janeiro, como negociador, justamente para evitar intervenções violentas. “É induvidoso que durante a manifestação existe um enredo de acirramento e de enfrentamento, daí porque se faz necessário a negociação.”

Giuliano da Silva Lima e Paulo Eduardo Penna Prado ainda destacam que o fato se afasta da tipificação de crime.