Lavanderias poluem o meio ambiente
Onze lavanderias localizadas no município de Jaraguá, interior do Estado, foram condenadas a pagar indenização por poluição ambiental. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás há 17 anos, e agora a Justiça proibiu as lavanderias que atuavam em Jaraguá à época funcionem sem a licença do órgão ambiental competente. A sentença impõe às […]
Onze lavanderias localizadas no município de Jaraguá, interior do Estado, foram condenadas a pagar indenização por poluição ambiental. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás há 17 anos, e agora a Justiça proibiu as lavanderias que atuavam em Jaraguá à época funcionem sem a licença do órgão ambiental competente.
A sentença impõe às empresas a obrigação de não causar poluição ambiental de qualquer forma, tendo sido estabelecida multa diária de R$ 2 mil. Ainda pela sentença, as lavanderias deverão pagar, de forma solidária, R$ 100 mil a título de indenização, valor sobre o qual deverá incidir juros e correção monetária.
O juiz Liciomar Fernandes da Silva explica que embora bem-vinda a atividade empreendedora que gera empregos e tributos elas não podem se afastar das pautas ditada pelo desenvolvimento sustentável. “Assim preconizam um progresso econômico acompanhado de respeito ao meio ambiente”, diz.
As empresas desenvolveram atividades de lavanderia e tinturaria potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos competentes e, às vezes, com autorização, mas não obedecendo à qualquer norma técnica específica, conforme consta na ação. O MP-GO em 1999, apontou que as máquinas de lavagem de jeans estavam provocando intensa poluição nos rios daquela região, causando prejuízos incalculáveis à população e ao meio ambiente, em especial ao Córrego Monjolinho.
Em 2012, foi movida nova ação civil pública proibindo o despejo de dejetos sem tratamento dos cursos de água. Após a medida, em audiência de conciliação, os empresários firmaram um acordo que não foi cumprido, levando ao processo no qual a justiça condenou os acusados. Entre as condenadas estão às empresas Associação das Lavanderias de Jaraguá, Comércio de Confecções Ltda. e Lavanderia União.