A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
negou nessa quinta-feira (7) liminar (decisão provisória) no mandado de
segurança apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha. Na última quarta-feira (6), advogados de Cunha entraram no STF
com uma ação para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem
depoimento como testemunhas de acusação no processo no Conselho de Ética da
Casa.

A ação chegou ao STF depois que os integrantes do
Conselho de Ética pediram ao ministro Teori Zavascki, do STF, autorização para
que delatores da operação prestem depoimento ao conselho.

Segundo a defesa de Cunha, a investigação no conselho
trata de suposta declaração falsa dada pelo presidente da Câmara à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a titularidade de contas não
declaradas na Suíça. Para a defesa de Cunha, os delatores são “suspeitos e
impedidos” de atuar na representação porque pretendem se beneficiar
criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.

Testemunhas

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia disse que não cabe ao
Poder Judiciário fazer análises sobre as testemunhas. “Também não é
possível ao Poder Judiciário assumir presunção sobre a incapacidade de
testemunhas arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar, ou não, os
elementos indiciários que tenham sido eventualmente apurados pelo Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar”, disse. Acrescenta que não há como afirmar que
os delatores sejam “suspeitos e impedidos”.

“Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou
impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça
Federal pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes
apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas
celebradas com o Ministério Público Federal”, diz a ministra. Ela afirmou,
ainda, que o valor da palavra das testemunhas diz respeito apenas à
“autoridade competente para ouvi-las”.

Com
a decisão, fica mantido para essa quinta-feira (7) o depoimento  de Leonardo Meireilles, proprietário do
Laboratório Labogen, que, durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à
Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Eduardo
Cunha. O Conselho de Ética pretende ouvir, também, os lobistas Fernando Baiano
e Júlio Camargo. 

(Agência Brasil) Imagem/Fotos Públicas