Sara Queiroz

OControlador Geral do Município de Goiânia, Raphael Pinheiro, anulou 23 processos administrativos abertos contra os servidores municipais denunciados na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias. A medida foi tomada por meio de portaria assinada pelo controlador no último dia 04 de abril, e pede que as representações contra os denunciados sejam enviados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para instauração de sindicância.

Chamada de “CEI das Pastinhas”, a comissão foi instaurada no ano passado para apurar irregularidades como alvarás vencidos, fraudes de laudos de início de obras, protocolos de pastas vazias e denúncias de servidores que prestavam serviços para construtoras e ao mesmo tempo eram responsáveis pela aprovação de projetos.

O presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB) afirma que a prefeitura está “tomando postura de proteção a esses crimes”, ao encaminhar processos da controladoria para a Seplanh que irá julgar seus próprios servidores. “Isso é um absurdo, a CEI constatou vários problemas graves como funcionários que atestaram obras que não existiam, falsificação de alvará, muitos problemas graves”, criticou.

Segundo o vereador, a decisão pode ter sido tomada após servidores ameaçarem denunciar os empresários que teriam sido beneficiados pelas irregularidades. “Entendo que essa decisão é por pressão das empresas que querem dar sequência nessas questões, e com essa moda de delação premiada os servidores já ameaçaram que vão prejudicar os empresários se eles não ajudarem”, denunciou Elias.

Vaz e outros integrantes da Comissão colheram assinaturas dos colegas para convocar Raphael Pinheiro a ir à Câmara levar explicações sobre a portaria que anulou os processos.

O relatório final da Comissão, assinado pelo vereador Geovani Antônio (PSDB), foi colocado em votação no plenário na última semana, mas teve pedido de vistas do vereador Zander Fábio (DEM). A expectativa é que ele seja devolvido e votado na terça-feira (12).

Ao total, foram denunciados vinte e nove servidores municipais, incluindo três ex-secretários, 23 empresas e 17 empresários. As representações contra os servidores foram abertas na Controladoria Geral do Município, Ministério Público e na Polícia Civil.