RHUDY CRYSTHIAN

No apagar das luzes, pouco antes de ser afastada para que fosse aberto o processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou alguns decretos aprovados pelo Senado Federal. Entre eles está o que regulamenta o Marco Civil da Internet. Uma das mudanças se refere ao fato de que o acesso a conteúdos deve ser garantido de forma igualitária a todos os usuários. O que significa que pode acabar com pacotes gratuitos na telefonia móvel como o caso de ofertas e promoções de acesso livre a redes sociais. 

O texto justifica que “a medida tem o objetivo de preservar o caráter público e irrestrito do acesso à internet e evita que se priorize pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”. O que colocaria um fim ao “zero rating”, que são os pacotes gratuitos na telefonia móvel de aplicativos como Facebook e Twitter pelo celular sem qualquer cobrança ou descontar da franquia. As justificativas ainda se estendem pela busca por rotas alternativas de tráfego de dados em caso de congestionamento da rede de internet via celular.

A maior operadora que oferece o serviço de redes sociais gratuitamente é a Claro, a novidade deixou os clientes da empresa bastante insatisfeitos. A estudante, Vanessa Pereira, tem um plano controle. Ela mudou de operadora recentemente justamente porque a Claro ofereceu uma proposta de acesso ilimitado às redes sociais gratuitamente. 

Agora, acredita que a medida pode atrapalhar bastante a rotina do usuário e até se tronar um impedimento para o internauta, a não ser que as operadoras deixem de limitar os pacotes de acesso de internet móvel. “A internet é lenta e limitada. É ruim criar mais mecanismos para prejudicar o usuário”, reclama. 

O administrador de empresas Wesley de Faria comenta que, mesmo quando o serviço era oferecido como gratuito quase nunca conseguia acessar. “O governo sempre encontrou uma maneira de prejudicar o consumidor, nunca cria meio de melhorar a nossa vida”, destaca. 

A publicitária Gisele Maria da Silva também reclamou da novidade. “As operadoras já cobram muito caro. Isso é uma forma de explorar o consumidor. Uma maneira de forçar a contratar mais pacotes de dados. A Dilma só quer bloquear as redes sociais para o povo parar de falar mal dela”, ironiza. 

O designer gráfico Paulo Victor dos Santos destaca que o serviço já era péssimo e acredita que não vai mudar muita coisa. “O que é de graça geralmente não presta”. A polêmica que envolve a limitação da internet fixa pelas operadoras não foi assunto desses decretos de Dilma.  

Bloqueio do app próximo do fim  

Os outros capítulos do decreto tratam da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas dos usuários. O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados. 

Os provedores de conexão e aplicações devem reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações. Em outras palavras, nenhum serviço ou aplicativo é obrigado a armazenar dados do usuário, mas se o fizer, estes deverão ser excluídos assim que atingirem sua finalidade. 

Na prática, o decreto impede que a Justiça obrigue o Facebook ou o WhatsApp a entregar dados de usuários, já que essas empresas já expressaram que não armazenam essas informações. Desse modo, o governo proíbe que a Justiça determine novamente o bloqueio do  pelos mesmos motivos que o app já foi bloqueado duas vezes nos últimos seis meses. 

São os responsáveis por fiscalizar as leis ligadas à internet: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.