Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado ontem para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”. Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, destacou o presidente.

“Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.

Pacto federativo

O presidente interino disse ainda que o acordo firmado hoje com os governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial  para futuramente “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.

Temer lembrou que tem defendido, ao longo do tempo, que é indispensável a revisão do pacto federativo. “Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma revisão do pacto federativo.”

Aos governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar até o nível de 100%.

“Todos sabemos da dificuldade extraordinárias dos estados da federação. Devo dizer, que além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho. De de igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer.

Ainda de acordo com o presidente interino, as cinco linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência. (ABr) 

Governadores aceitam refinanciamento 

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado ontem, terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano. (Agência Brasil)