Pressionado pelos delegados da Polícia Federal, o presidente interino Michel Temer assinou na noite de quinta-feira (28) projeto de lei que prevê reajuste de 37% para essa categoria. O texto será enviado para aprovação do Congresso Nacional e contempla todas as carreiras da PF.

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informou na quarta-feira (27) ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que a categoria já havia aprovado indicativo de greve.

Segundo a categoria, o PL recompõe perdas inflacionárias retroativas a 2012. Caso o projeto seja aprovado, os reajustes serão feitos em parcelas, entre 2017 e 2019. Hoje, o salário inicial de um delegado da PF é de cerca de R$ 14 mil.

Com vigência de três anos, o Termo de Acordo 006/2016 prevê reajuste médio de 37% para a categoria e revisão de benefícios como os auxílio-saúde, alimentação e pré-escola. 

Diante da assinatura, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) cancelou as mobilizações que estavam marcadas para sexta-feira (29) em todas as superintendências regionais da PF. Estavam previstas também manifestações nos aeroportos para o fim de semana. Uma paralisação nacional seria votada em assembleia na próxima terça-feira (2).

Segundo o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Luís Carlos Cruz, a assinatura do termo é uma vitória muito importante, mas não é o bastante, visto que os profissionais da categoria reclamam de falta de autonomia para executar seus serviços.

“O acordo não foi cumprido integralmente pelo governo com a assinatura deste termo. O mais importante são as garantias institucionais para que o delegado possa efetivamente exercer suas funções sem ficar sujeito a pressões políticas, interferências administrativas e até mesmo a pressões econômicas”, afirmou Cruz.

Auxílio

Ele observou que o advogado-geral da União não defende o delegado, quando este preside um inquérito. “Então, o delegado acaba ficando refém de seus superiores e tendo de custear sua defesa, caso seja acusado de abuso de autoridade, que é o que acontece nesses casos. E isso é comum. Hoje em dia, vemos delegados indiciando senadores, ministros, deputados, e estes recorrem a isso [a autoridades superiores]  para fugir daquele processo. Resumindo, queremos mais respeito e autonomia para podermos trabalhar dentro da normalidade.”