Eleito hoje (25) presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar, estudar, e elaborar propostas para a reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que dificilmente a Casa conseguirá concluir, ainda este ano, pontos que esbarram em alterações da Constituição Federal. Por um acordo feito com o Senado, a Câmara acabou responsável por definir a possível mudança do sistema eleitoral brasileiro e alterações nas regras de financiamento de campanhas.

“São os pontos mais importantes e polêmicos que devem exaurir todo o prazo da comissão. Não creio que sejam concluídos este ano. Temos feriados e recesso pela frente. Este anos devem avançar pontos que podem ter consenso”, afirmou, citando, por exemplo, o prazo de registro de candidatos. “O próprio Tribunal [Superior Eleitoral (TSE)] reconheceu que foi curto”, lembrou. Vieira Lima ainda falou sobre o tamanho das campanhas, que na opinião do parlamentar pode ser estendido.

Para o presidente do colegiado, as mudanças da legislação eleitoral são uma resposta à sociedade que, no primeiro turno das eleições municipais, mostraram, segundo ele, insatisfação com a atual regra já que a porcentagem de votos brancos, nulos e abstenções superou os 40% de eleitores. “Essa eleição foi um laboratório e deu condições para vermos o que deu certo ou o que não deu”, afirmou. 

Financiamento de campanhas

Vieira Lima evitou, no caso do financiamento de campanhas, cravar uma tendência, mas pediu “coragem” ao grupo de parlamentares que irão se debruçar sobre o assunto, mantendo inclusive, na pauta, um possível retorno do financiamento privado por empresas que foi proibido na última reforma política e teve a primeira aplicação na atual eleição municipal. “Ninguém pode fugir por pressão ou medo”, disse.

Uma das propostas é substituir o atual fundo partidário por um fundo eleitoral. “Cresce a ideia deste fundo eleitoral porque pode buscar novas ideias de como alimentar este fundo para que tenha recursos suficientes para as campanhas, que não são coisas baratas”, disse. Além de Vieira Lima, a comissão também confirmou o nome do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para relatoria da reforma. O primeiro vice-presidente escolhido foi Sandro Alex (PSD-PR), o segundo Marcos Pestana (PSDB-MG) e o terceiro vice Lázaro Botelho (PP-TO).

Geralmente as comissões especiais da Casa tem um prazo de 40 dias para concluírem os processos, mas, neste caso, ainda não foi definido o limite para o término dos trabalhos. Há apostas, inclusive, de que a comissão poderá trabalhar até maio do próximo ano, ou ainda que outro colegiado seja formado para continuar as discussões sobre mudanças das regras. Vieira Lima disse que ainda não vai apresentar o plano de trabalho. Enquanto isto, os deputados que integram a comissão podem protocolar requerimentos para que alguns especialistas e autoridades sejam convidados para esclarecer e defender alguns pontos de vista.