Venceslau Pimentel 

Medidas severas, mas necessárias. É o que diz, em síntese, editorial do Estadão publicado na edição de ontem. Mais que isso, aponta que a iniciativa tomada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), apenas um dia depois do acordo com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a repatriação de ativos que estão no exterior, deve ser seguida pelos demais estados, sob o risco de afundarem de vez numa crise financeira sem precedente.

O texto, repercutido pelo Gabinete de Imprensa do Governo, diz que a medida tomada pelo governo de Goiás – no chamado Programa de Austeridade pelo Crescimento, contigo no pacote de projetos enviados à Assembleia legislativa – é indispensável não só para a recuperação da capacidade de investimentos do setor público, como também para “o restabelecimento da confiança dos investidores e a retomada do crescimento, sem o qual não será possível recuperar os milhões de empregos destruídos pela administração lulopetista”.

Da mesma forma, o editorial destaca que assim como Goiás, o governo federal tem na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) o mesmo objetivo, qual seja o de debelar a crise fiscal herdada do governo de Dilma Rousseff, assim como a reforma da Previdência, que fixa novas regras para a concessão de benefícios.

Por conta de déficit mensal de R$ 150 milhões, o governador propõe o aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais Poderes de 13,25% para 14,25%. Para honrar com o pagamento de aposentadorias e pensões, o Tesouro Estadual banca mensalmente o déficit.

De acordo com o Estadão, ao salientar que Goiás está fazendo a sua parte, frisa que o programa também inclui medidas de ajuste fiscal, como teto para os gastos e a redução de 20% dos cargos em comissão e de 30% da ajuda de custo, das horas extras e das gratificações.

Por conta da crise, e na busca de amenizar os seus efeitos, o jornal lembra que as despesas com pessoal consumiram 78,5% da receita corrente líquida, sendo que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Para as demais despesas sobram 7% da receita. “Não é um quadro muito pior do que o de outros Estados, daí a necessidade de que também estes adotem medidas de austeridade com urgência”.

O lado prático das medidas é que elas vão trazer uma economia estimada em R$ 1,6 bilhão em 2017, que incidirão de forma direta, em equilíbrio fiscal, e em pagamento em dia do salário dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, vai possibilitar ao governo voltar a investir infraestrutura.

Na proposta orçamentária para o ano que vem, que tramita na Assembleia Legislativa, há previsão aportar, por exemplo, R$ 5,4 bilhões na Educação, um aumento de 20,8% com relação a este ano. A Saúde deve receber R$ 2,2 bilhões (aumento de 4,6%) e a Segurança Pública R$ 2,8 bilhões. Já o Programa Goiás Mais Competitivo requer investimento de R$ 823 milhões. Ele prevê desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa.

No total, a previsão de receita líquida de R$ 24.230.657,00, 3,93% menor que a receita de 2016. Esse montante pode sofrer alteração diante dos recursos advindos da venda de ações da Celg D, por R$ 2,187 bilhões. O controle da empresa estava a cargo da Eletrobras, com 50,93% das ações, e o governo de Goiás, R$ 49%. 

Foto: divulgação