Na tentativa de viabilizar um acordo para aprovar o projeto
de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira
(19) que as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados podem
ficar de fora da lei. Nesta terça-feira (20), governadores e líderes
partidários se reunião na residência oficial da presidência da Câmara para
tentar costurar um texto de consenso com o relator, deputado Esperidião Amin
(PP-SC).

“As contrapartidas podem estar nesse documento ou em outro.
Só poderão assinar os acordos os estados que cumprirem as contrapartidas, mas
não necessariamente que elas estejam na lei. Elas podem estar em um contrato
entre as partes, governo federal e os estados. É muito mais uma atribuição das
assembleias do que da Câmara Federal. Por isso acho que dá para construir um
acordo”, disse Maia.

Maia e o líder do governo na Casa, deputado André Moura
(PSC-SE), enfatizaram que, se não for fechado um acordo, a votação do projeto
ficará para o ano que vem. “Como é um PLC [projeto de lei complementar],
precisamos de quórum de 257 votos favoráveis. Não tendo acordo, qualquer tipo
de votação nominal que seja solicitada, não vamos atingir os 257 votos
favoráveis e a matéria não será aprovada”, disse Moura. “Se não houver acordo,
dificilmente vamos conseguir votar a matéria”.

A proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20
anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de
2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas
exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.

Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem
gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir
as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos
servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda aprovada pelo Senado prevê
a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para
estados em situação financeira grave.

“Estamos negociando com as bancadas que fazem oposição
mostrando a importância de aprovar a renegociação das dívidas dos estados
mantendo as contrapartidas dos estados. O governo federal está atendendo os
governadores, contribuindo para que os estados possam entrar em 2017 com essa
renegociação validada. Mas é preciso manter as contrapartidas, porque se não
for assim óbvio que em um curto espaço de tempo os estados vão gerar novas
dívidas e voltarão a bater à porta do governo pedindo socorro”, disse André
Moura.

Os deputados, no entanto, discordam das modificações
incorporadas aos textos pelos senadores, especialmente o Regime de Recuperação
Fiscal.

A expectativa da base aliada do governo é que amanhã mais
deputados compareçam à sessão para votação. Hoje, o quórum máximo no plenário
foi de 292 dos 513 deputados. 

Foto: R7