Elisama Ximenes

De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas  e  Subsidiárias  no Estado de Goiás (Sintect/GO), hoje, os Correios em Goiás contam com um déficit de 250 carteiros. Ainda segundo dados do Sindicato, 44 municípios estão sem funcionários para fazer as entregas de encomendas. Para completar, a empresa ainda está irregular no Tribunal de Contas da União (TCU), devido a uma irregularidade na contratação de 368 pessoas em 2014.

O secretário de assuntos jurídicos do Sintect/GO, Edimar Ferreira, relata que desde 2013 a situação dos Correios com relação aos seus funcionários tem se mostrado crítica. “Mas foi em 2014 que a situação ficou mais grave”, afirma. Mas, para entender o que levou à situação atual, é preciso voltar um pouco no tempo. Em maio de 2011, a empresa realizou seu último concurso público, mas em meados de 2014 ainda contratava os chamados. No entanto, de acordo com o TCU, o prazo já havia passado e as contratações, portanto, tornaram-se ilegais.

Dessa maneira, 368 funcionários têm sido notificados pelo TCU em relação ao processo que revoga os registros de suas admissões naquele ano. No termo de ciência enviado aos contratados, o órgão solicita o desligamento deles assim que o processo for concluído. Segundo o secretário, os Correios afirmam que esse problema tem que ser resolvido diretamente entre o empregado e o TCU, e que a empresa fez tudo corretamente. Diante disso, o funcionário fica de mãos atadas e aguardando a regularização de seus contratos.

Além disso, a empresa tem até o meio de 2018 para fazer novo concurso, já que há um déficit problemático de pessoal atualmente. “Têm cidades do Estado que conta com um corpo mínimo de funcionários e o carteiro acaba virando um seis em um, fazendo trabalho de carteiro, faxineiro, entre outros”, afirma Ferreira. Ainda, há o problema de que 44 cidades sequer têm carteiros e as unidades encontram-se, em muitos casos, sucateadas. O secretário de assuntos jurídicos afirma que esse déficit prejudica o cidadão goiano, que, muitas vezes, tem que ir à cidades vizinhas para pegar suas encomendas nos Correios. No total, a empresa está sem 250 funcionários para que funcione regularmente.

Diante disso, o Sintect/GO age na coleta de dados de cada funcionário notificado e na reunião dos documentos para que eles estejam respaldados quando o TCU interferir diretamente e não houver intermédio dos Correios. Ferreira afirma que, até então, a empresa não deu resposta a esses funcionários e, pelo que se posicionou até agora, não irá tomar interferir no processo. De acordo com o documento encaminhado pelo órgão, o concurso público de edital 11/2011 foi prorrogado, mas, juridicamente, a possibilidade de prorrogação não era prevista.

Em nota resposta, os Correios afirmam que contam, hoje, com um quadro efetivo de 1654 carteiros. Segundo afirmam, “a estatal leva em consideração o fluxo postal do município, pontos de entrega, geografia local e, para operacionalizar a distribuição, trabalha com remanejamento de profissionais para atender as diversas regiões do estado”. Dessa maneira, reiteram que não há município desassistido, porque os carteiros são remanejados quando eles consideram que há necessidade. A empresa também não deu previsão para o próximo concurso, e justificou que estão fazendo um estudo do quadro e das demandas para, então, decidir quando abrirão o próximo edital. Quanto às notificações do TCU, eles reforçam que, enquanto não ocorre o trânsito na justiça, os empregados permanecem no quadro da empresa.