A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou hoje (30) de
golpe de Estado a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país de
assumir ele próprio as funções legislativas, com uma polêmica sentença que
outorgou ao presidente Nicolás Maduro “todos os poderes”. As
informações são da agência de notícias alemã DPA.

“Temos que chamar isso de maneira clara. Isso não tem outro nome
que não golpe de Estado e ditadura. Na Venezuela não há Constituição, hoje
Nicolás Maduro tem todo o poder que de maneira ilegal lhe outorgou a Sala
Constitucional do TSJ”, disse o líder da Assembleia, o opositor Julio
Borges, que acusou o presidente de haver ordenado a sentença do tribunal.

“À Assembleia  toca defender
a Constituição, procurar que haja eleições, mais democracia e justiça”,
insistiu Borges, que em uma coletiva de imprensa no palácio legislativo mostrou
uma cópia da sentença do TSJ e a rasgou em pedaços. “Não a acatamos”,
ressaltou.

Desacato

Na
noite de ontem (29), o tribunal maior da nação publicou uma sentença na qual
destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os
magistrados do Supremo assumissem suas funções.

Segundo
os juízes, afinados com o presidente, enquanto persistir a situação de
“desacato” e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala
Constitucional do TSJ garantirá que as “competências parlamentares sejam
exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar
pelo Estado de Direito”.

A
medida atiçou a briga de poderes na Venezuela e o progressivo desconhecimento
das faculdades da Assembleia, eleita em dezembro de 2015 com maioria
oposicionista. O TSJ  declarou o Poder
Legislativo em desobediência devido a que não destituiu a tempo três  deputados da região do Amazonas questionados
pelo governo.

A
oposição sustenta que a situação dos três deputados não foi resolvida em mais
de um ano pela Sala Eleitoral do TSJ, a fim 
de manter a declaração de desobediência.

A
decisão do tribunal está contida na sentença da Sala Constitucional que
autoriza o Executivo a criar empresas mistas petrolíferas, sem o aval do
Legislativo, o qual, por lei, deve dar a aprovação a este tipo de operações.

(Agência
Brasil)