A Argentina, que ocupa a presidência rotativa do Mercosul, convocou os chanceleres do bloco regional para uma reunião de urgência, neste sábado (1º), para discutir a “grave situação institucional” da Venezuela.  Vários países manifestaram sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano de assumir as funções do Parlamento, onde a oposição é maioria.

O Peru retirou seu embaixador na Venezuela e a Colômbia convocou seu representante para dar explicações. O Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu na sexta-feira (31) que a justiça venezuelana reconsidere sua decisão.

A decisão do Supremo também foi criticada pela procuradora-geral da República venezuelana, Luisa Ortega – considerada pelos opositores uma aliada dos chavistas, que estão no poder há dezoito anos. Ela disse que a medida constituía uma “ruptura da ordem constitucional e que tinha a “obrigação” de expressar ao país sua preocupação. Como a “mais alta representante do Ministério Público”, ela pediu que sejam tomados “caminhos democráticos e institucionais”, que levem em conta a pluralidade, para obter a paz e uma boa qualidade de vida para os venezuelanos.

Oposição vai à OEA

A oposição acusou a Suprema Corte de estar aliada ao presidente Nicolás Maduro e de orquestrar um golpe contra uma instituição democraticamente eleita. E, citando as palavras da procuradora-geral, entrou com um recurso contra a decisão da justiça.

Estão sendo convocados protestos pelos opositores.  O líder opositor Henrique Capriles se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, para pedir uma reunião de emergência na próxima semana.

Em entrevista coletiva, em Washington, o líder da oposição lembrou que a OEA já realizou uma reunião para discutir a situação da Venezuela na terça-feira (28), “mas isso aconteceu antes da decisão do Superior Tribunal” que, segundo ele, é um golpe. “Em qualquer pais, se fecham o Congresso, é um golpe. No meu país fecharam o Congresso”, disse Capriles. Segundo ele, provavelmente a OEA celebrará outra reunião na próxima semana.

A reunião sobre a Venezuela na OEA foi realizada depois que o Brasil e outros 13 países-membros da organização, de um total de 35, membros da OEA assinaram um comunicado, pedindo ao governo daquele país que libere os líderes políticos presos e que convoque eleições para governador, adiadas indefinidamente no ano passado.

A Venezuela – que já foi suspensa do Mercosul – acusou o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de ataque ao governo socialista venezuelano. Almagro, que foi chanceler do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, tem criticado duramente a Venezuela pelo que considera ser uma ruptura da ordem democrática.

Crise institucional

O governo do presidente Nicolás Maduro tem rejeitado repetidamente as decisões do Parlamento, que desde janeiro de 2016 é controlado pela oposição. A Justiça venezuelana havia declarado o Legislativo em desacato, por ter empossado três parlamentares opositores da Amazônia cuja eleição em dezembro de 2015 havia sido questionada.

Apesar de ter anulado varias decisões do parlamento venezuelano, por considerá-lo em desacato, e de ter retirado o foro dos três deputados, esta é a primeira vez em que o Superior Tribunal de Justiça assume diretamente as funções do Legislativo. Isso permite, por exemplo, que Maduro crie associações empresariais (ou joint-ventures) sem precisar da concordância do Legislativo. A petroleira estatal PDVSA, por exemplo, já tinha oferecido à russa Rosneft uma participação numa joint-venture. A Venezuela enfrenta uma crise profunda, com uma altíssima inflação, na ordem de 800% ao ano, e desabastecimento. Faltam alimentos, remédios e produtos de primeira necessidade. 

Venezuela diz que golpe de Estado no país “é falso”

 A chancelaria venezuelana disse na última sexta-feira (31) que a acusação de golpe de Estado no país por parte do governo, por meio do Supremo, “é falsa” e manifestou repúdio ao ataque dos governos “da direita intolerante”. A informação é da Agência EFE.

“É falso que tenha havido um golpe de Estado na Venezuela; pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República”, disse a chancelaria em comunicado.

A Corte Suprema de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu, na última quarta-feira (29), que assumirá as competências da Assembleia Nacional (AN, o Parlamento), de maioria opositora, devido à persistência do “desacato”, um status que o Poder Judiciário impôs à câmara pelo descumprimento de várias sentenças.

O comunicado oficial é uma resposta à reação de um grupo de países da região que manifestaram preocupação com a decisão do TSJ.

“A Venezuela repudia o ataque dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e os centros de poder americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, diz a nota.

A Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os Estados Unidos, a Guatemala, o Panamá e Peru estão entre os países do continente que manifestaram preocupação com a decisão do Supremo venezuelano.

A Bolívia, por sua vez, anunciou “apoio incondicional” ao governo de Nicolás Maduro. (Agência Brasil)