Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar
pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da
reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para partidos da
base aliada do presidente Michel Temer. Os principais questionamentos são a
idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de
contribuição para ter acesso ao benefício integral.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA) fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório na
comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco
pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última
semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa,
aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e
policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a
deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados
recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Mesmo com as mudanças, o governo ainda tem discordâncias a
contornar. O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido
integra a base de Temer, acredita que as alterações ainda não são suficientes
para garantir a aprovação da reforma.

“O governo recuou em pontos que não considero que resolveram
o problema. Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a
transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65
anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa”, afirma o
deputado, que preside a central Força Sindical, contrária à reforma.

Paulo Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que
reduz a idade mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para
homens. Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria
começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos na
proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano
trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49 para 40 anos. A
emenda muda ainda a regra de transição.

O Palácio do Planalto, entretanto, está otimista com a
aprovação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma
da Previdência. Na avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da
proposta ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo, o
presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator
da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para
debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), em um jantar para tratar do tema.

A redução do tempo para acessar o benefício integral também
foi uma condicionante colocada pelo PSDB, outro partido da base aliada de
Michel Temer. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor de emenda que mantém
o pagamento do BPC nos moldes atuais, informou que os deputados do seu partido
na comissão especial elencaram dez itens a serem aprimorados no texto da
reforma.

Entre eles está o cálculo a partir de 60% da média das
contribuições. Outras reivindicações foram a possibilidade de acúmulo de
pensões e aposentadorias até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), uma regra de transição escalonada e a garantia de aposentadoria
integral no caso de invalidez independente se o trabalhador tornou-se inválido
dentro ou fora do local de trabalho.

Oposição

Além das discordâncias na base o governo terá de encarar os
partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai
(PT-SC), autor de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao
trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita que a
proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará dificuldades no
plenário da Casa.

“Na comissão eles [governo] vão ter maioria, mas no Plenário
eles vão perder. Estamos apresentando emendas supressivas. Não estamos
acrescentando nada, porque somos contra a reforma. Não adianta fazer um remendo
aqui, outro lá. O conjunto da obra é maléfico e por isso está tendo essa reação
da sociedade como um todo”, opinou o parlamentar. (Agência Brasil)