Venceslau Pimentel 

O presidente da Câmara de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), disse ontem, em resposta a indagações da imprensa sobre irregularidades constatadas pela Comissão Especial de Investigação (CEI) em atos e contratos da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), que vê o assunto com tranquilidade.

Azeredo comandou a SMT por nove meses, de junho de 2015 a março de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), no período em que denúncias de irregularidades estão sendo investigadas sobre o paradeiro de 7.150 cavaletes pagos pela pasta no período de um ano, por R$ 175 mil, à empresa JBA Comercial Ltda. Pelo menos 5,8 mil equipamentos teriam sido retirados do almoxarifado e de dois pontos de apoio do órgão, sem os devidos comprovantes dos procedimentos.

Para o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), os indícios apontam que esses cavaletes nunca existiram e que, por consequência, a retirada dos mesmos das instalações da SMT teriam sido fraudadas. Vaz toma como base o fato de que, em depoimento, servidores do órgão disseram que não fizeram os procedimentos de retirada desses equipamentos e desconfiam que matriculas e senhas tenham sido utilizadas indevidamente.

“Vejo (a CEI) com muita tranquilidade, com a certeza de que durante o meu período (à frente da SMT) todos os atos foram feitos dentro da lei”, assegurou o presidente da Câmara. “Os materiais solicitados foram entregues, atestados pelos servidores responsáveis (em suas áreas de atuação) e assim se procedeu de acordo com o que estabelece a legislação”, pontuou.

Em relação às declarações de servidores da SMT, de que o volume de cavaletes comprados não teria local adequado para a devida acomodação, Andrey Azeredo frisou que, de qualquer forma, esse material foi usado nas atividades rotineiras do órgão. “O que foi dito por quem já prestou depoimento é de que (o material) não cabe no Almoxarifado, mas que se fez o uso do material”, salientou. “O material, realmente, pelo que foi declarado, está comprovado mediante documentação que foi entregue”.

Azeredo, como forma de reforçar a sua declaração, disse que durante a sua gestão foram realizadas muitas atividades atinentes à pasta. Ele citou como exemplo a implantação de ciclofaixas, de ciclorrotas, obras na Avenida 85, atividades de outras secretarias com material utilizado da SMT para sinalização de obstáculos, fechamento de ruas, além de atendimento de requerimentos. Todos esses serviços, segundo afirmou, foram noticiados sistematicamente pela imprensa. “Todo mundo via esses cavaletes sendo utilizados”.

Ação Civil

Em fevereiro, o Ministério Público de Goiás protocolou uma ação civil pública em que denunciava que a SMT não estaria utilizando os recursos de multas para ações e programas de melhoria do trânsito na capital. No processo, o MP pedia à prefeitura que fizesse o ressarcimento ao órgão de R$ 30 milhões, para aplicação em educação para o trânsito, ações administrativas, fiscalização, sinalização e implantação de engenharia de trânsito.

Na ação, a promotora de justiça Alice de Almeida Freire também fez o pedido para que o município criasse uma conta bancária específica para depósito dos valores obtidos com a arrecadação com multas, para evitar que os recursos não fossem, por conseqüência, destinados aos cofres da Secretaria Municipal de Finanças.