O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados,
Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou hoje (25) um novo relatório sobre o
Projeto de Lei 6787/2016. Segundo Marinho, as principais alterações ocorreram
na redação do texto.

Atendendo a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o
relator modificou o texto que tratava da proibição de contratar profissionais
por trabalho intermitente, que são regidos por legislação específica, como é o
caso da categoria. “Fizemos mudanças no sentido de melhorar e aperfeiçoar
o texto que foi apresentado. Nós temos algumas negociações pontuais, por
exemplo, com os aeronautas, eles estavam preocupados com a questão do trabalho
intermitente, acatamos as sugestões que foram feitas”, disse Marinho.

O relatório apresentado por Marinho prevê a prestação de
serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo
ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade,
geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas
noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo. Atualmente, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial, com
duração de jornada que não exceda a 25 horas semanais.

Gestantes

Na questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais
insalubres, também houve alterações no texto. Pelo novo relatório, grávidas e
lactantes só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a
apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde
ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.

O relator fez outras adaptações no seu parecer, como
melhorias na garantia do direito ao trabalho para pessoas com dificuldade de
locomoção ou com deficiência. Ele adiantou que, até a votação em plenário, pode
alterar outros pontos e que manteve a proposta do fim da contribuição sindical
obrigatória.

Votação

A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator
foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator
reuniu-se com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a
votação do parecer.

Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição
contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de
retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O
relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de
qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um
amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Até ontem (24), o relatório havia recebido 457 emendas. O
relator acatou 17 emendas integralmente e 18 parcialmente. Foram declaradas
inconstitucionais 10 das emendas apresentadas. O relator afirmou que o
cronograma de discussão e votação, tanto na comissão quanto no plenário, será
mantido. A expectativa é que os membros da comissão discutam e votem a matéria
até o fim da tarde de hoje e que amanhã o projeto seja analisado pelo plenário.

(Agência Brasil)