RENAN CASTRO

Um projeto do vereador Elias Vaz (PSB) impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia. Hoje (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal vai incluir na pauta da reunião, às 8h30min. O parecer do relator na CCJ, vereador Tiãozinho Porto (PROS), é pela aprovação da matéria, considerada legal e constitucional.

No total, 27 vereadores assinaram o projeto e concordaram com a alteração do artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Ao aplicar essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano (confira abaixo os índices aplicados). E esse índice vai subir anualmente.

Parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação, de acordo com a lei em vigor atualmente. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o autor do projeto.

Conforme Elias Vaz, a atualização da Planta de Valores é necessária, mas foi feita de forma equivocada. “Nós vivemos uma crise econômica severa e as pessoas tiveram redução na capacidade contributiva. A prefeitura tem é que melhorar a administração e não mandar a conta da má gestão para a sociedade”, destaca o parlamentar. 

Índices aplicados em 2017:  

– Valor do imóvel menor ou igual a R$200 mil – reajuste da inflação: 6,6%

– Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)

– Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% – reajuste de 16,99% (inflação + 10%)

-Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% – reajuste de 21,99% (inflação +15%)