O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma
trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez
destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada
que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de
ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram
retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma
foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o
líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição
retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não
obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a
prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e
aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em
sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por
258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a
possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos
sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida
possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde
como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa
forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado
André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do
trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma
descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados,
fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente
trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por
escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do
texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do
contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de
direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque
rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes
dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da
categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia
excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação,
considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a
convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de
trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e
teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a
proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do
acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não
esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a
restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no
projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador
que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como
terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos
Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços
a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da
Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical. (Agência
Brasil)