O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (12) que os deputados não aceitarão
mudanças na reforma trabalhista aprovada ontem (11) pelo Senado. Por meio do
Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma medida
provisória sobre o assunto, a proposta “não será reconhecida” pela
Câmara.

“A Câmara
não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela
Casa”, escreveu Maia, às 0h08 desta quarta-feira. A mensagem foi publicada
na rede social, mencionando uma reportagem sobre o assunto, cerca de duas horas
após a votação.

No final de
junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel Temer se comprometeu
a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e enviar uma medida
provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma
MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de lei, mas precisa
ser aprovada pelo senado e pela Câmara.

Votação

Aprovada no
plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro, a
reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e
empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Como já
havia sido apreciada pelos deputados, o projeto agora segue para sanção
presidencial.

Para que a
proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores
governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram as
emendas e destaques para que pontos específicos do projeto fossem alterados.

(Agência
Brasil)