A Superintendência de Recuperação de Créditos, dentro do
Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) que vigora até o dia 29 de setembro,
enviou mais de 10 mil cartas aos contribuintes aptos a realizarem a negociação
de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD de forma facilitada. Os
descontos são de 98% da multa e 50% dos juros, com possibilidade de parcelamento
até 60 vezes.

O envio de cartas alcançará 9,9 mil devedores, que juntos
registraram 24,3 mil autos de infração, somando R$ 1,9 bilhão em débitos de
ICMS, ITCD e multas formais. O gerente de Processos e Cobrança, Marcos Rogério
Barreto, explica que o pagamento à vista poderá ser feito mediante a emissão do
Documento de Arrecadação Estadual (DARE) no próprio site da Sefaz. Para o
parcelamento de ICMS e ITCD é necessária a utilização de certificado digital. O
pagamento presencial pode ser feito nas delegacias regionais de fiscalização
distribuídas no Estado e na capital, e também nas unidades da Sefaz nos
Vapt-Vupt.

Estão aptos a participar do Pronefi os devedores que tiveram
o fato gerador da dívida até dezembro de 2016. O Superintendente de Recuperação
de Créditos, Luciano Caldas, ressalta que a importância de aproveitar a
oportunidade. “Houve casos em que o contribuinte devia mais de R$ 2 milhão em
ITCD e conseguiu abatimento de 50% nos juros e 98% da multa. Uma redução
significativa”. Ele destaca que mesmo as dívidas já ajuizadas podem ser
negociadas. A expectativa é arrecadar cerca de R$100 milhões até o final da
campanha de negociação. 

Agência Brasil