O
relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19)
que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de
mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no
plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a
definição das regras das próximas eleições.

“Eu,
como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista.
Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o
Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições
de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma
eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo
crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito
ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para
reeleição”, declarou o deputado.

Cândido
é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo
sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto
de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação
para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no
plenário.

O
deputado chegou bem cedo na Câmara e afirmou que o dia será de muitas
negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado
Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.

O
relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo
público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto
de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção
do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020
(mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital
misto (modelo alemão) a partir de 2022.

A
estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à
PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para
ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária,
a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no
plenário.

“Na
lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a
matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta
ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara

Federal.
Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem
que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”, afirmou Cândido.

PEC 282

Amanhã
(20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim
das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do
ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em
federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos
eleitos.

A
proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os
partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos
eleitos em todo o país.

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)