A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de
justiça e organização criminosa é lida no plenário da Câmara dos Deputados. A
leitura começou a ser feita entre 12h e 13h pela segunda secretária da Mesa
Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.

A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os
deputados analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou
à Câmara na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pode ser lido
hoje, porque tanto na sexta quanto ontem (25) o quórum mínimo de 51 deputados
para abrir uma sessão não foi alcançado.

Pouco antes do início da sessão, a deputada Mariana lembrou
que a primeira denúncia por corrupção passiva, que tinha 60 páginas, levou duas
horas e 45 minutos para ser lida. O segundo processo tem 260 páginas e a
expectativa da deputada é que a leitura se estenda por mais de seis horas. Como
uma sessão extraordinária tem duração máxima de 4 horas, deverá ser aberta uma
segunda sessão para dar continuidade à leitura e à votação da reforma política
que está na pauta de hoje do plenário.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e
liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
sustenta na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e
Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de
corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter
vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para
comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações,
que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido
por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são
acusados do mesmo crime.

A partir da leitura da denúncia, o presidente da República e
os demais acusados serão notificados pelo primeiro secretário da Câmara,
deputado Giacobo (PR-PR), para apresentar suas defesas no prazo de até dez
sessões do plenário. O processo será encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe votar um parecer com relação ao
prosseguimento da denúncia. A comissão analisa ainda se o processo será
desmembrado por tipo de crime ou por autoridades a serem investigadas.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em
plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois
terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias
contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia
se encerre até o fim de outubro. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Marcelo Camargo)