Uma série de medidas que o município de Goiânia deve tomar
para aumentar a arrecadação e a contenção de despesas foi anunciada hoje (2)
pelo secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. O objetivo é
fazer frente ao déficit mensal de cerca de R$ 31 milhões, que persiste desde a
gestão passada.

Segundo o secretário, a expectativa com esse pacote de
medidas é de que esse déficit seja zerado até maio de 2018. De acordo com
levantamentos da Secretaria Municipal de Finanças, a estimativa é que as ações
que visam o aumento de receitas vão gerar um incremento na arrecadação em torno
de R$ 275 milhões anuais.

Alessandro Melo afirmou que, embora o resultado fiscal tenha
sido satisfatório e atendido ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal,
o desequilíbrio financeiro experimentado pelo município preocupa. “É importante
separarmos resultado fiscal de resultado financeiro. O resultado fiscal diz
respeito às receitas e despesas atinentes ao mesmo exercício, ou seja, receitas
de 2017 menos despesas de 2017. Por essa equação, o superávit até o segundo
quadrimestre foi de R$ 158 milhões. Já o resultado financeiro diz respeito ao
fluxo de caixa. É a diferença entre o que o município arrecadou menos o que ele
pagou, incluindo aí as dívidas de exercícios passados. Nessa análise persiste o
déficit mensal de R$ 31 milhões”.

Melo disse que o município já conseguiu mapear onde residem
os gargalos da arrecadação e começará a atuar pontualmente sobre esses
segmentos, citando, como exemplo, a sonegação no ramo de hotéis e academias. A
revisão de todos os benefícios fiscais concedidos pelo município e o
aprimoramento da malha fiscal para identificar possíveis distorções nas
informações prestadas pelas empresas integrantes do Simples Nacional e o
excesso de receitas dos micros empresários individuais (MEI) são outras medidas
que serão implementadas a partir de agora.

O secretário informou, também, que o município dará
continuidade à segunda etapa do lançamento da diferença da área de cerca de 177
mil imóveis da Capital e o lançamento da multa formal para os contribuintes que
promoveram alterações em seus imóveis sem o conhecimento do município. Por
essas ações, Melo diz que espera uma arrecadação de aproximadamente R$ 17
milhões.

O cadastramento de glebas urbanas, recadastramento geral de
imóveis e a revisão do ISTI também são medidas que serão implementadas pela
finanças municipal. A prorrogação do programa de Recuperação Fiscal (Refis) da
prefeitura, que terminaria na última sexta-feira, 29 de setembro, e que foi
estendido até 31 de dezembro, foi citado pelo secretário como uma das medidas
do novo plano de ação.

Para conter despesas, Alessandro Melo informou que haverá um
efetivo trabalho de otimização de contratos, que deve permitir que haja a
ampliação de serviços prestados à população pelos mesmos valores pagos a esses
prestadores e, em outros casos, uma redução do próprio valor dos contratos sem
que haja redução dos serviços.

“Muita gente acha que os contratos mantidos pelo ente público
são imutáveis e não podem ter redução de valores. Pelo contrário, podem e devem
quando forem identificadas razões para tal. Muitos contratos mantidos pelo
município foram formalizados lá em 2015, por exemplo, e hoje a realidade é
outra. Muitos preços caíram, por isso nós vamos trabalhar no sentindo de
identificar essa necessidade, seja ampliando os serviços, seja reduzindo o
valor dos contratos. A ideia é fazer mais com menos”, afirmou.

A reestruturação Previdenciária, visando conter o déficit na
previdência do município, foi outra medida anunciada pelo secretário e deve ser
tomada em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
(Ipsm). Melo adiantou, ainda, que um novo sistema de folha de pagamento começa
a ser implantado na administração municipal, o que vai auxiliar na
identificação de possíveis irregularidades. 

Foto: Jackson Rodrigues